5 técnicas simples para Carla Renata Franchi Visedo



Sustenta a recorrente, em sintese, que: a) esta impedida de remunerar as dividas em cobranca na execucao fiscal

informacoes obtidas em consulta ao sistema de andamento processual desta Corte e do Tribunal de Justica do

Cuida-se do recurso especial interposto pelo CONTRIBUINTE, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a da Constituiçãeste Federal, contra acórdão proferido por órgãeste fracionário desta Corte que, em agravo por instrumento, confirmou a decisãeste singular proferida na execuçãeste fiscal originária que rejeitou a exceção do pré-executividade oposta, deferindo a penhora por ativos financeiros pelo sistema BACENJUD.

A audiência será UNA , nos termos da CLT. A defesa e ESTES documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência .

DE multas administrativas ora em cobranca aos efeitos da recuperacao judicial, natural saiba como a competencia do Juizo

2. A contradição de que autoriza a oposição dos embargos é aquela interna ao julgado, existente entre a fundamentação e a conclusãeste.

2. A contradiçãeste que autoriza a oposição dos embargos é aquela interna ao julgado, existente entre a fundamentaçãeste e a conclusão.

Segundo a exequente, isso se dava porque a emissãeste das diversas notas fiscais de venda aparentemente simulada DE Indústrias Nardini S/A de modo a a Deb Maq do País do futebol Ltda deixava esta última comumestoque artificialmente inflado por ativo imobilizado, sendo necessário, de modo a equilibrar a contabilidade qual os supostos bens retornassemàs Indústrias Nardini S/A de modo a justificar a ausência no estoque da Deb Maq do Brasil Ltda.Assim sendo, do qual se colhe Destes autos, existemevidências de que a Indústria Nardini S/A realizava a venda do máquinas por meio do sistema por emissão de web notas fiscais paralelas (e-doc 15), utilizando esses

recursos de modo a pagamento do despesas, custos e aquisição de bens de modo a as demais empresas do Grupo e suas apenascias, principalmente as companhias de Participaçãeste e Empreendimentos (e-DOC 09 e e-DOC 25), dependendo de se Pode vir a constatar da análise da tabela elaborada através fiscalização da Receita Federal contendo este resumo Destes pagamentos realizados comrecursos financeiros da Indústrias Nardini S/A de que beneficiaramas empresas e vizinhos do Grupo (fls. 512/526 do e-doc. 27).Pode vir a-se citar tais como exemplo as seguintes operações:A

Requer a reforma da decisao agravada de modo a qual seja extinta a execucao fiscal originaria, declarando-se a sujeicao

da Recuperacao Judicial para tutelar a divida sub judice e qualquer ato ou fato qual comprometa ou constrinja o

"Logo, constatados indícios suficientes da prática de fraude contra credores mediante o esvaziamento patrimonial da devedora principal utilizando desvio do recursos a outras companhias integrantes do grupo econômico, de modo a final beneficiamento nosso site dos respectivos apenascios proprietários, que, logo, se utilizaram DE pessoas jurídicas para auferir pessoalmente vantagens promovidas pelo faturamento da executada originária em detrimento da satisfação dos dfoibitos tributários, reconhece-se, à luz da jurisprudência citada, a responsabilidade solidária da agravante, nos termos do artigo 124, I, do CTN."

2. Entendimento contrário ao fixado na Corte de origem quanto à configuração por grupo econômico demandaria a incursãeste pelo contexto fático dos autos, impossível nesta Corte ante este óbice da Súmula 7/STJ.

A defesa e respectivos papeis não podem ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mítempo avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) em a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012).

NF Escriturada - Nº NF: A nota fiscal que consta no talonário regular da empresa e cujo número da nota fiscal coincide saiba como numero da nota fiscal paralela. NF Escriturada - Nº Formulário: A nota fiscal que consta no talonário regular da empresa e cujo número do formulário coincide saiba como

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